Transparência e sigilo.

O serviço Arquivos é prestado pela Faktura Angola (NIF 5002964031), com sede em Luanda, e destina-se à organização, digitalização e gestão documental dentro das instalações do Cliente.

A contratação do serviço implica a aceitação integral destes termos. Qualquer alteração ao âmbito, prazos ou valores será formalizada por adenda escrita assinada por ambas as partes.

Os planos contratados são facturados mensalmente em Kwanzas (AOA), salvo acordo distinto, e devem ser liquidados nos primeiros cinco dias úteis do mês seguinte ao da prestação.

A Arquivos compromete-se a tratar todos os documentos com diligência profissional, mantendo a sua integridade física e digital durante a prestação do serviço.

O Cliente é responsável por garantir o acesso seguro às instalações onde o trabalho é executado e por indicar um interlocutor único para validações e entregas.

Eventuais danos comprovadamente causados por negligência da Arquivos são da nossa responsabilidade, até ao limite do valor mensal do plano contratado.

Emitimos relatórios periódicos de auditoria documental, com inventário, estado de organização e indicadores de acesso, para que o Cliente tenha visibilidade total sobre o seu arquivo.

O Cliente pode solicitar, com aviso prévio de 48 horas, auditorias extraordinárias ao processo, incluindo acompanhamento presencial ou validação por terceiros autorizados.

Todos os relatórios ficam registados e disponíveis para consulta durante a vigência do contrato e nos 12 meses seguintes ao seu término.

Toda a informação a que a Arquivos tem acesso no decurso da prestação — documentos, dados pessoais, contratos, valores ou correspondência — é considerada estritamente confidencial.

A equipa que executa o serviço assina termo individual de confidencialidade. Não divulgamos, partilhamos ou reproduzimos qualquer informação do Cliente fora do âmbito estritamente necessário à execução do serviço.

O dever de sigilo mantém-se em vigor sem limite temporal, mesmo após o termo do contrato, e o seu incumprimento dá lugar às responsabilidades civis e criminais previstas na lei angolana.